POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A.

(Potenciais Clientes)

QUEM SOMOS?

A SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, S.A., com sede na Rua do Comércio nº 2, 2050-541 Vila Nova da Rainha, com o número de pessoa coletiva nº 500.301.522, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número, com o capital social de € 27.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros) (“SIVA”) enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade dos seus dados pessoais enquanto utilizador do presente website. Neste contexto, a SIVA elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A SIVA procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar-nos através dos contatos abaixo indicados.

QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E QUAL A FINALIDADE DO RESPETIVO TRATAMENTO?

Para podermos prestar-lhe os nossos serviços ou enviar-lhe as nossas comunicações, necessitamos de tratar os seus dados pessoais. Para facilidade de compreensão do fundamento e das condições do tratamento dos seus dados pessoais, optámos por enunciar a informação necessária na tabela que se segue:

Finalidades: Marketing direto, envio de informação sobre produtos e serviços das marcas comercializadas pela SIVA e envio de newsletters e comunicações através de e-mail e mensagens curtas (SMS);

Categorias de dados pessoais: Nome, e-mail, contato telefónico;

Fundamento Legal: Consentimento;

Prazo de Retenção(1): 10 anos ou até à retirada do consentimento.

Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando o seu consentimento, quando aplicável, e prestando-lhe novamente toda a informação necessária para que possa compreender o motivo e as condições do tratamento.

 

(1) Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Para lhe podermos prestar um melhor serviço, poderemos ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, tais como, aos concessionários autorizados e às oficinas autorizadas que compõem a rede de distribuição da SIVA, bem como a quaisquer empresas, organizações ou entidades financeiras que sejam por nós subcontratadas para que tratem os seus dados em nosso nome e por nossa conta. Nestes casos, garantiremos que os seus dados pessoais sejam utilizados apenas para os fins legítimos aqui previstos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?

Enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

a) Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela SIVA e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

b) Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

c) Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

d) Direito ao apagamento: pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes da SIVA, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

e) Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à SIVA verificar a sua exatidão; (ii) se a SIVA já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iii) ou se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da SIVA prevalecem sobre os seus.

f) Direito de portabilidade: poderá solicitar-nos a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de nos pedir que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

g) Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da SIVA; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

h) Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS:

Pode exercer os seus direitos através de E-mail para o seguinte endereço: apoio.clientes@siva.pt

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Assumimos o compromisso de garantir a proteção e segurança dos seus dados pessoais, e por isso implementámos rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Nesse âmbito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nosso nome e por nossa conta, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

Neste sentido, em todos os nossos websites os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a ligações seguras do browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas que, por sua vez, se encontram num datacenter próprio, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.

COMO PODE FICAR A CONHECER EVENTUAIS ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

É nossa política cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos dados em todos os países, sem exceção, onde desenvolvemos a nossa atividade, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal.

Por isso, aconselhamos que consulte o site www.sivaonline.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.

SEAT PORTUGAL - UNIPESSOAL LDA

(Potenciais Clientes)

Através da presente Política de Privacidade, pretendemos informá-lo sobre a recolha,

tratamento e uso dos seus dados pessoais no âmbito do website [www.dasweltauto.pt].

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Identificação do responsável:

SEAT Portugal, Unipessoal, Lda., com o NIPC 506622096

Edifício Expo 98, Av. D. João II Lote 1.07.2.1 - 5º Piso Ala A, 1998-014 Lisboa

Email: seat@seatportugal.pt

Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD): DPO@seatportugal.pt

COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS?

A SEAT Portugal, Unipessoal, Lda. (doravante, “SEAT PORTUGAL”) tratará os dados pessoais que nos disponibilizar com as seguintes finalidades principais:

1. Mantenha-me informado: gestão do pedido dos utilizadores que nos solicitem informação sobre os produtos e serviços da SEAT PORTUGAL, no formulário disponibilizado, através do envio da informação solicitada (composição e preço de produtos, descontos, ofertas, promoções, sorteios, campanhas, informação empresarial, serviços relativos ao sector automóvel, etc.). Neste sentido, iremos enviar os seus dados pessoais ao Concessionário selecionado por si, por forma a que este possa tratar os seus dados pessoais e contactá-lo tanto por meios escritos como meios eletrónicos e telefónicos para esclarecer o seu pedido de informação.

Neste caso, o Concessionário irá tratar os seus dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento, pelo que aconselhamos a leitura da Política de Privacidade disponibilizada por este. A comunicação dos seus dados para esta finalidade não constitui uma obrigação legal ou contratual, sendo a disponibilização dos dados facultativa e semquaisquer consequências para si, à exceção da impossibilidade de transmitir os seus dados para os Concessionários SEAT com o objetivo de responder ao seu pedido de informação.

Caso preste o seu consentimento para tal, também trataremos os seus dados para as seguintes finalidades adicionais:

1. Publicidade de produtos, serviços e eventos: caso tenha manifestado essa vontade, aquando da recolha dos seus dados pessoais e através da caixa de marcação que a SEAT PORTUGAL colocou à sua disposição, os seus dados vão ser tratados com a finalidade de lhe fazer chegar, tanto por meios escritos como meios eletrónicos e telefónicos, publicidade relacionada com produtos, serviços e eventos da SEAT PORTUGAL (composição e preço de produtos, descontos, ofertas, promoções, sorteios, campanhas, informação empresarial, serviços relativos ao sector automóvel, etc.)

2. Envio dos dados para os Concessionários SEAT: caso tenha manifestado essa vontade, aquando da recolha dos seus dados pessoais e através da caixa de marcação que a SEAT PORTUGAL colocou à sua disposição, os seus dados serão transmitidos à rede de concessionários SEAT PORTUGAL (https://www.seat.pt/concessionarios-seat.html), que garante um nível adequado de segurança, para envio de publicidade relacionada com produtos, serviços e eventos dos Concessionários. A comunicação dos seus dados para as finalidades adicionais não constitui uma obrigação legal ou contratual, sendo a disponibilização dos dados facultativa e sem quaisquer consequências para si, à exceção da impossibilidade de lhe enviar informação sobre produtos e serviços do seu interesse, e envio dos seus dados pessoais aos Concessionários SEAT.

 

POR QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS?

A SEAT PORTUGAL irá conservar os seus dados pessoais durante o período necessário para a assegurar a reserva do veículo selecionado.

Em qualquer caso, iremos conservar os seus dados para o cumprimento de quaisquer obrigações legais correspondentes a cada categoria de dados.

Relativamente aos dados pessoais tratados com fundamento no seu consentimento, esses dados pessoais serão conservados enquanto não retirar o mesmo.

No caso dos seus dados pessoais serem utilizados para várias finalidades que nos obriguem a conservá-los durante prazos diferentes, aplicaremos o prazo mais longo.

QUAL É A LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A utilização dos seus dados pessoais para a finalidade principal anteriormente descrita tem como fundamento jurídico o consentimento prestado por si. Caso não preste o seu consentimento para esta finalidade não poderemos transmitir os seus dados pessoais para os Concessionários SEAT PORTUGAL para que estes respondam aos seus pedidos de informação.

A utilização dos seus dados pessoais para as finalidades adicionais tem como fundamento jurídico o consentimento prestado por si. Caso não preste o seu consentimento para estas finalidades, consoante o caso, não lhe poderemos: enviar informação relacionada com produtos, serviços e eventos da SEAT PORTUGAL; não poderemos transmitir os seus dados pessoais para os Concessionários SEAT para que estes lhe enviem publicidade relacionada com os seus produtos, serviços e eventos.

Qualquer consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal, no entanto torne ilegítimo o tratamento de dados pessoais realizado com base nesse consentimento até à data em que o mesmo seja retirado.

A retirada do consentimento não tem qualquer consequência, com exceção:

1. Da interrupção do envio de publicidade relacionada com produtos, serviços e eventos da SEAT PORTUGAL, e

2. Caso ainda não tenha sido realizada a transmissão, o não envio dos seus dados para os Concessionários SEAT. Fazemos notar que caso pretenda interromper o tratamento de dados por parte de um Concessionário SEAT deverá contactar diretamente o Concessionário em causa. Para tal sugerimos que consulte a política de privacidade do Concessionário SEAT que em cada caso seja aplicável.

Pode retirar o referido consentimento através do envio de um e-mail para seatresponde@seatportugal.pt ou por carta dirigida à SEAT PORTUGAL, Edifício Expo 98, Av. D. João II Lote 1.07.2.1 - 5º Piso Ala A, 1998-014 Lisboa

A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS DADOS PESSOAIS?

A SEAT PORTUGAL comunicará os seus dados a terceiros no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.

A SEAT PORTUGAL trabalha com prestadores de serviços que desenvolvem a sua atividade nos seguintes setores: fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de telecomunicações e empresas de serviços de call center. No âmbito e para exercício dessas prestações de serviços subcontratadas, estes “subcontratantes” poderão ter acesso aos seus dados pessoais mas apenas procedem ao tratamento desses dados em nome e representação da SEAT PORTUGAL, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas pela SEAT PORTUGAL e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

A SEAT PORTUGAL segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendose a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da SEAT PORTUGAL; e apagar ou devolver os dados à SEAT PORTUGAL após a conclusão dos serviços.

Caso forneça o seu consentimento para tal a SEAT PORTUGAL informa que os seus dados podem ser comunicados a concessionários da nossa Rede Oficial para responder aos seus pedidos de informação e para que estes lhe enviem publicidade relacionada com os seus produtos, serviços e eventos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Os direitos que pode exercer, enquanto titular dos dados, são os que se indicam aqui.